1. Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Legislação Federal. Para os candidatos estrangeiros e profissionais formados em faculdades estrangeiras, deverão ser obedecidas as exigências previstas pela legislação do respectivo Conselho Federal da profissão;
2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a admissão;
3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
4. Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
5. Estar de acordo com as normas do presente Processo Seletivo Público;
6. Declarar que não cursa ou cursou qualquer outro programa de Residência em Área Profissional da Saúde, multiprofissional ou uniprofissional, na mesma área de concentração;
   

   § 1o. É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído.

   § 2o. É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída.

   § 3o. O residente que cursar uma nova residência infringindo os dispostos nos § 1o e § 2o estará automaticamente desligado do programa e obrigado a devolver para a instituição financiadora o valor total de bolsa pago indevidamente, conforme Resolução No. 01 de 27 de dezembro de 2017 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

7. Ter concluído o curso superior até 28 de fevereiro de 2021.

1. Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Legislação Federal. Para os candidatos estrangeiros e profissionais formados em faculdades estrangeiras, deverão ser obedecidas as exigências previstas pela legislação do respectivo Conselho Federal da profissão;
2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a admissão;
3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
4. Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
5. Estar de acordo com as normas do presente Processo Seletivo Público;
6. Declarar que não cursa ou cursou qualquer outro programa de Residência em Área Profissional da Saúde, multiprofissional ou uniprofissional, na mesma área de concentração;
   

   § 1o. É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído.

   § 2o. É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída.

   § 3o. O residente que cursar uma nova residência infringindo os dispostos nos § 1o e § 2o estará automaticamente desligado do programa e obrigado a devolver para a instituição financiadora o valor total de bolsa pago indevidamente, conforme Resolução No. 01 de 27 de dezembro de 2017 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

7. Ter concluído o curso superior até 28 de fevereiro de 2021.

a)  Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Legislação Federal. Para os candidatos estrangeiros e profissionais formados em faculdades estrangeiras, deverão ser obedecidas as exigências previstas pela legislação do respectivo Conselho Federal da profissão;b)  Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a admissão;

c)  Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d)  Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e)  Estar de acordo com as normas do presente Processo Seletivo Público;

f)  Declarar que não cursa ou cursou qualquer outro programa de Residência em Área Profissional da Saúde, multiprofissional ou uniprofissional, na mesma área de concentração;

§ 1o. É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído.

§ 2o. É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída.

§ 3o. O residente que cursar uma nova residência infringindo os dispostos nos § 1o e § 2o estará automaticamente desligado do programa e obrigado a devolver para a instituição financiadora o valor total de bolsa pago indevidamente, conforme Resolução No. 01 de 27 de dezembro de 2017 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

g)  Ter concluído o curso superior até 28 de fevereiro de 2021.